Este aviso complementa a Política de Privacidade e descreve, em linguagem acessível, como informações de saúde podem ser usadas e divulgadas no âmbito dos serviços prestados por meio da plataforma Rejuver, em conformidade com a LGPD, resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) aplicáveis à telemedicina e demais normas brasileiras. Não se trata de réplica da legislação norte-americana (HIPAA); os direitos aqui indicados seguem o ordenamento brasileiro.
I. Quem adota este aviso
O Rejuver e os profissionais de saúde ou organizações de saúde que utilizam a plataforma para prestar atendimento, sempre respeitando a autonomia clínica e as normas de sigilo profissional. Cada profissional permanece responsável pelo prontuário e condutas sob sua competência legal.
II. Nossos deveres em relação aos seus dados de saúde
Mantemos compromisso de confidencialidade e segurança sobre dados sensíveis de saúde, tratados com bases legais adequadas (incluindo tutela da saúde e execução de contratos de cuidado, quando aplicável). Em caso de incidente que possa acarretar risco relevante, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando exigido pela LGPD.
III. Usos e comunicações frequentes, sem autorização específica adicional
Quando permitido pela LGPD e por normas profissionais, podemos usar e comunicar dados de saúde para:
- Assistência ao paciente: diagnóstico, tratamento, continuidade do cuidado e encaminhamentos entre profissionais envolvidos no seu atendimento.
- Pagamento e operações administrativas: faturamento, cobrança, auditoria interna de qualidade e conformidade, gestão de convênios ou particulares, quando contratados.
- Operações assistenciais da organização: melhoria de processos clínicos, segurança do paciente, treinamento vinculado à assistência, desde que observado o mínimo necessário e o dever de sigilo.
- Cumprimento legal: notificações obrigatórias à saúde pública, queixas ético-disciplinares, ordens judiciais ou administrativas legítimas.
IV. Familiares, acompanhantes e representantes
Informações podem ser compartilhadas com pessoas que você indicar ou, em situações de incapacidade ou emergência, quando o profissional julgar necessário ao seu melhor interesse assistencial, dentro dos limites legais e éticos.
V. Situações que exigem consentimento ou autorização específica
Finalidades não previstas neste aviso, pesquisas clínicas envolvendo dados identificáveis (quando exigido), ou compartilhamentos com terceiros não ligados diretamente ao seu cuidado poderão exigir consentimento livre, informado e inequívoco, ou outra base legal específica, documentada conforme a lei.
VI. Seus direitos
- Solicitar acesso e cópias dos registros mantidos na plataforma, conforme prazos legais.
- Requerer correção de dados incorretos ou incompletos.
- Pedir eliminação ou anonimização quando aplicável; registros clínicos podem ter retenção obrigatória por prazo legal ou ético.
- Revogar consentimentos, quando o tratamento se basear nele, observadas exceções legais.
- Obter informações sobre compartilhamentos relevantes, na medida prevista na LGPD.
- Apresentar reclamação à ANPD.
VII. Contato do encarregado e dúvidas
Encarregado de dados: privacidade@rejuver.clinic. Para questões clínicas específicas, utilize os canais de atendimento com seu profissional de saúde.
VIII. Vigência e alterações
Este aviso entra em vigor na data de publicação indicada no topo da página. Alterações substanciais serão comunicadas de forma razoável. A versão atualizada prevalece sobre anteriores quanto a tratamentos futuros, respeitados direitos adquiridos e a legislação.