Esta política regula cancelamento de planos, assinaturas ou pacotes de serviços contratados por meio do Rejuver, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais leis brasileiras. Serviços de saúde já prestados, produtos personalizados ou sujeitos a normas sanitárias podem ter restrições adicionais descritas no momento da compra.
I. Contratação à distância — direito de arrependimento
Para contratos de produtos e serviços celebrados fora do estabelecimento comercial ou por meios remotos, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme art. 49 do CDC, salvo exceções legais (por exemplo, serviços já integralmente prestados com sua concordância expressa). Quando o serviço digital ou de saúde já tiver sido iniciado a seu pedido antes do fim dos 7 dias, poderá haver cobrança proporcional ao que foi efetivamente fornecido, conforme regras do CDC e do contrato específico.
II. Assinaturas e renovação
Planos com renovação automática serão informados com clareza no checkout (valor, ciclo e forma de cancelamento). Você pode solicitar o cancelamento pelos canais indicados na plataforma ou por e-mail. Para evitar cobrança do próximo ciclo, recomendamos o pedido com antecedência mínima de 72 horas da data de faturamento, quando tecnicamente necessário para processamento junto a processadores de pagamento — prazos diferentes, se houver, constarão no resumo da compra.
III. Efeito do cancelamento
Após o cancelamento dentro das regras acima, você mantém acesso aos serviços já pagos até o fim do período corrente, salvo disposição diversa no produto contratado. Não há garantia de resultado clínico; a inelegibilidade por critério médico documentado pode ensejar reembolso conforme avaliação caso a caso e o contrato aplicável.
IV. Medicamentos e insumos sujeitos à legislação sanitária
Em regra, medicamentos dispensados em farmácia não podem ser devolvidos para revenda, por razões de segurança sanitária e boas práticas regulatórias. Em caso de avaria, embalagem violada indevidamente na entrega ou erro de dispensação comprovado, entre em contato imediatamente para troca ou solução com o fornecedor responsável.
V. Como solicitar cancelamento ou reembolso
Envie sua solicitação para contato@rejuver.clinic com o e-mail da conta, número do pedido (se houver) e descrição do caso. Analisaremos em até 10 (dez) dias úteis, podendo solicitar informações adicionais. Estornos, quando aprovados, seguem prazos da operadora do cartão ou do meio de pagamento.
VI. Relação com outros documentos
Em caso de conflito entre esta política e cláusulas de um contrato de produto específico que você aceitou na contratação, prevalece o que for mais favorável ao consumidor, na forma do CDC. Os Termos de Uso permanecem aplicáveis para demais matérias.