O Rejuver destina-se a apoio à saúde e teleatendimento em contextos não urgentes. Em emergência, procure atendimento presencial imediato ou ligue para o SAMU (192) ou para o serviço de emergência da sua região.
Este Termo de Uso, em conjunto com a Política de Privacidade, o Aviso de Privacidade — Dados de Saúde e o Consentimento para Serviços de Saúde, regula o uso do site, aplicativos e serviços digitais da plataforma Rejuver ("nós", "nos"). Ao acessar ou usar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes documentos.
I. Quem somos e natureza do serviço
O Rejuver é uma plataforma de tecnologia que pode incluir funcionalidades de registro de informações, organização de dados de saúde, comunicação com profissionais e apoio administrativo a serviços contratados. A prestação de cuidados clínicos (avaliação, prescrição, conduta médica) é de responsabilidade exclusiva dos profissionais de saúde legalmente habilitados e das pessoas jurídicas de saúde envolvidas, quando aplicável. O Rejuver não substitui consulta presencial quando indicada, nem garante resultado terapêutico.
II. Alterações destes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou na operação da plataforma. Publicaremos a versão revisada com nova data de atualização. O uso continuado após a publicação constitui aceitação das alterações, salvo quando a lei exigir consentimento específico adicional.
III. Elegibilidade e cadastro
- Uso permitido a maiores de 18 anos ou conforme regras específicas de cada fluxo.
- Serviços dirigidos a pessoas no Brasil, salvo indicação contrária em produto.
- Você deve fornecer dados verdadeiros, completos e mantê-los atualizados.
- A conta é pessoal: não compartilhe senha; notifique uso não autorizado.
IV. Conta, dados do usuário e licença de uso
Ao enviar informações pela plataforma, você nos autoriza a tratá-las conforme a Política de Privacidade e o Aviso de Privacidade — Dados de Saúde, inclusive para viabilizar teleatendimento, continuidade assistencial, cumprimento legal e melhoria da segurança do serviço, nas bases legais aplicáveis da LGPD.
Concedemos a você licença limitada, revogável e não exclusiva para acessar a plataforma conforme estes Termos. É vedado uso comercial não autorizado, engenharia reversa ilícita, interferência em sistemas, coleta automatizada abusiva ou qualquer uso que viole lei ou direitos de terceiros.
V. Pagamentos
Quando houver cobrança, valores, formas de pagamento e renovações serão informados no fluxo de contratação. Processamento de cartão ou meios digitais pode ser feito por parceiros (por exemplo, processadores de pagamento), sujeitos às respectivas políticas. Questões de reembolso e cancelamento seguem o documento Cancelamento e Política de Reembolsoe a legislação consumerista aplicável.
VI. Privacidade e segurança
O tratamento de dados pessoais, inclusive dados sensíveis de saúde, segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e normas complementares. Detalhes sobre coleta, bases legais, compartilhamentos e direitos estão na Política de Privacidade e no Aviso de Privacidade — Dados de Saúde.
VII. Propriedade intelectual
Marcas, layout, software, textos e demais conteúdos da plataforma são protegidos por lei. Nenhum direito adicional é concedido além do uso necessário para utilizar o serviço conforme permitido aqui.
VIII. Sites e serviços de terceiros
Links para terceiros são apenas conveniência. Não controlamos nem nos responsabilizamos por conteúdo, políticas ou práticas de terceiros; recomendamos a leitura dos termos e políticas de cada um.
IX. Isenções e limitações (ordenamento brasileiro)
A plataforma é oferecida no estado em que se encontra, dentro do razoável esforço técnico de disponibilidade. Na medida máxima permitida pela lei brasileira, não garantimos ausência de erros ou interrupções. Nada nestes Termos afasta garantias legais do Código de Defesa do Consumidor ou direitos irrenunciáveis.
Exceto por dolo ou culpa grave, ou conforme o CDC e demais leis aplicáveis, a responsabilidade civil será limitada aos danos diretos comprovados, podendo haver exclusão ou limitação de danos indiretos ou lucros cessantes quando admitido em lei.
X. Indenização
Você se compromete a indenizar e isentar o Rejuver e afiliadas contra reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido da plataforma, violação destes Termos ou de direitos alheios, na medida permitida pela lei.
XI. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança, fraude ou exigência legal. Você pode deixar de usar a plataforma a qualquer momento. Disposições que por natureza devam perdurar (privacidade, limitações válidas em lei, foro) permanecem válidas após o encerramento.
XII. Resolução de conflitos e foro
Para consumidores, aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), incluindo competência territorial quando aplicável. Eventuais cláusulas de mediação ou arbitragem, se existentes em contrato específico, respeitarão os requisitos legais de validade e não prejudicarão direitos do consumidor quando vedado por lei. Na ausência de disposição específica em contrato formal separado, fica eleito o foro do domicílio do consumidor para demandas consumeristas, e, nas demais relações, o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, salvo norma imperativa em contrário.
XIII. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: contato@rejuver.clinic ou pela página Fale conosco.